A Promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, Cláudia Ferreira de Souza, vai solicitar à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) informações sobre o projeto urbanístico da calçada localizada à Avenida Luiz Paulo Franco, 729, onde foi concedida a baixa-habite-se com desnível acentuado de aproximadamente 70 cm de altura, com instalação de grade de guarda-corpo na área de afastamento frontal, o que não é permitido pela legislação e que não atende à lei de acessibilidade. A Promotoria de Justiça também poderá solicitar uma vistoria técnica do departamento de arquitetura do próprio organismo público, a fim de conhecer os motivos que levaram a gestão anterior da prefeitura a validar o projeto de construção com a pendência na calçada, conforme relatado por vários moradores do bairro e já noticiado aqui no JORNAL BELVEDERE.

O anúncio dessa medida foi feito durante reunião da promotoria com a Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB) e uma representante da área técnica da Regional Centro-Sul da Prefeitura Belo Horizonte (PBH). Segundo a promotora Cláudia Ferreira, somente após as informações prestadas o órgão irá deliberar sobre o assunto. Foi informado à Promotoria, que diante da denúncia ao Ministério Público o empreendedor resolveu realizar algumas intervenções para nivelar parte do passeio com as edificações lindeiras, apesar de o mesmo já ter avisado que estava dentro da legalidade e portanto obtivera a baixa-habite-se.

Na ocasião, também foi informado ao Ministério Público que ainda existe uma diferença de nível no passeio, inclusive com um degrau maior junto ao alinhamento predial, no afastamento frontal, com desnível de aproximadamente de 9 a 10%, permanecendo a irregularidade urbanística mesmo após as intervenções.
Para demonstrar as irregularidades na calçada, o presidente da AABB, Ubirajara Pires apresentou fotografias do local, que serão juntadas ao procedimento. Ele questionou o fato de baixa-habite-se ter sido concedida mesmo com a irregularidade no passeio.

A técnica da Regional Centro-Sul, presente à reunião, esclareceu que “no passado, a aprovação do projeto arquitetônico era feita em separado do projeto do passeio, e que em função desse procedimento era comum a edificação obter a baixa, mesmo com irregularidades apontadas na edificação.

E que a fiscalização esteve no local pela primeira vez em 2016, quando constatou a existência do degrau reclamado e a obra encontrava-se em andamento”. A técnica informou que foi apresentada à fiscalização a ata de reunião nº 13029, de 23/10/2014, realizada pelo empreendedor com a SMARU, quando foi recomendado a execução do passeio conforme norma de declividade máxima de 3%, “mesmo que se crie degraus com os passeios lindeiros e execução da edificação conforme cotas e projeto arquitetônicos aprovados”.  E que, no entanto, “na última fiscalização realizada pela PBH no último dia 7 de abril, foi constatado que o degrau no passeio fora retirado, restando ainda desnível acentuado de aproximadamente 70 cm de altura”.

A Promotoria de Justiça aguarda agora as informações da SMARU para suas deliberações sobre o caso. O síndico do condomínio lotado no endereço não compareceu à reunião, embora a notificação de sua presença tenha sido entregue.

Fonte: http://www.jornaldobelvedere.com.br/index.php/2016-04-13-16-28-18/urbanismo/item/4036-promotoria-vai-verificar-condicoes-de-calcada-no-belvedere