Associações questionam doações de terrenos. No Belvedere lote está avaliado em R$ 69 milhões

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Terreno, localizado dentro da Estação Ecológica do Cercadinho, abre espaço para mudar a área de preservação ambiental, sem consulta à comunidade. Associação dos Amigos do Bairro Belvedere alerta a “brecha” para a PBH alienar terrenos em área de preservação permanente e critica vereadores “que dizem trabalhar pelo bairro, aprovar tal projeto”.

Entre os 53 terrenos distribuídos por nove regionais de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte e que foram doados à PBH Ativos S.A. para a venda, alienação, garantia de empréstimos e aumento de seus ativos sem autorização do Legislativo, um deles encontra-se no Belvedere. Trata-se do lote 03, da quadra 85, com área de 66.581,00m2 e avaliado, segundo a PBH, em R$ 69.200.962,35, localizado dentro da Estação Ecológica do Cercadinho. Outros terrenos doados pela prefeitura na região compreendem a quadra 363, no Alto Santa Lúcia, lote 12 na Rua Xingu, lotes 24 e 25 na Rua Roma, e no São Bento os lotes 22 e 28, na Avenida Raja Gabaglia.

Após a Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal abrirem caminho para doação destes terrenos, associações de moradores iniciaram um movimento para debater as consequências destas medidas. Depois de se reunirem com juristas e advogados, algumas associações representativas de moradores da Zona Sul procuraram o deputado Fred Costa (PEN) para apoio nos pleitos junto os órgãos competentes.

No dia 30 de janeiro, em reunião marcada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, moradores dos bairros Santo Antônio, Alto Santa Lúcia, São Bento e também Belvedere vão avaliar as implicações que essas medidas podem trazer, dentro das áreas indicadas na lei.

“Esta aprovação coloca em risco vários fatores, não só a permissão para verticalização em alguns terrenos como afeta algumas áreas de preservação permanente. E a comunidade tem o direito de conhecer todas estas implicações como também da utilização de cada um destes terrenos”, avalia o deputado Fred Costa.  

A permissão da doação concedida pelos vereadores em dezembro do ano passado e aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, através do Projeto de Lei 10.699, sancionado no último dia 10 de janeiro pelo prefeito, desafeta os terrenos de sua destinação original e os mesmos passam a integrar o patrimônio dominial do município, ou seja, autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis para fins de integralização em seu capital social.

Na prática, com a publicação desta lei os imóveis serão automaticamente repassados à PBH Ativos S/A, empresa de economia mista e capital fechado cujos acionistas são a prefeitura, a BHTrans e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel).

Dos 32 vereadores de Belo Horizonte, 28 votaram a favor e apenas quatro foram contrários ao projeto. São eles: Arnaldo Godoy (PT), Juninho Paim (PP), Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB).

 
AABB alerta para as “brechas”

Para Ubirajara Pires Glória (foto), presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere (AABB), esta foi uma decisão descabida, sem análise das condições onde está o imóvel na quadra 85, que é área de preservação permanente. “A cada momento, somos surpreendidos com os nossos ‘ditos’ representantes, tentando mudar a área da Estação do Cercadinho, sem uma consulta à comunidade. Esta aprovação abre brecha para a empresa alienar novos terrenos e muito nos intriga saber que vereadores que dizem trabalhar pelo bairro, aprovam tal projeto.”

Ainda segundo Ubirajara, existe toda uma história por trás do terreno da quadra 85.  “Ele foi doado por Aarão Reis, na época da fundação da cidade, para preservar o manancial do Cercadinho. No passado, esta área foi repassada pela PBH para a construção do prédio da Justiça Federal, e o mesmo não aconteceu em razão de um movimento liderado pela AABB e pelos moradores, por se tratar de uma construção vultuosa em área de preservação permanente. Na época, fomos ao Ministério Público, expusemos a situação através de documentos e conseguimos que a construção daquele prédio fosse transferida para outro local. Agora, novamente, a área volta a ser disputada e objeto de alienação, mesmo estando inserida dentro da Estação Ecológica. Isso é um desrespeito às entidades e à população”, ressaltou.

 
Terrenos também no Santa Lúcia e São Bento

Em entrevista à imprensa, o diretor presidente da PBH Ativos S/A, Edson Ronaldo Nascimento, explicou que os imóveis estão sendo alienados com um único objetivo, o de “aumentar o capital da empresa, conferindo à empresa maiores condições de fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade, propiciando maior eficiência na gestão dos ativos municipais, favorecendo desse modo o desenvolvimento das políticas públicas municipais.”

Através da alienação destes terrenos, a prefeitura poderá oferecer em garantia o seu patrimônio para construção de equipamentos públicos como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), postos de saúde, além de projetos na área da educação. Outra possibilidade seria a utilização de alguns terrenos em projetos de agricultura familiar, como a criação de hortas comunitárias, a partir de convênio com outras instituições. E, também, os terrenos poderão ser constituídos como garantia de parcerias público-privadas, liberando recursos do Tesouro municipal para investimentos públicos.
A PBH justifica no projeto que o objetivo é “propiciar maior eficiência na gestão dos ativos municipais, garantindo-lhes o melhor aproveitamento social e econômico possível e favorecendo desse modo o desenvolvimento das políticas públicas municipais”.

No caso específico do terreno na quadra 85, que está em área de proteção ambiental no Bairro Belvedere, Edson Ronaldo informou que vai depender muito se a prefeitura tem interesse nesta área, mas que serão realizados estudos para certificar se os terrenos não são protegidos.

Na Zona Sul, outros terrenos foram doados pela prefeitura. Na quadra 363, no Alto Santa Lúcia, o lote 12 na Rua Xingu, lotes 24 e 25 na Rua Roma e 22 e 28; no São Bento, na quadra 48, os lotes 025 e 023ª, na Avenida Raja Gabaglia. No Santo Antônio, na quadra 79, o lote 01, na Rua Doutor Sinval; no Luxemburgo, na quadra 418, os lotes 03, 04, 05, 06, 09A e 11A.

Os 53 terrenos estão avaliados em R$ 155 milhões e a destinação de cada um deles deverá ser aprovada em uma Assembleia Geral de Acionista, cujo presidente desta Assembleia é o prefeito Marcio Lacerda (PSB). No conselho de administração estão os secretários municipais de Governo, Josué Valadão; de Obras, José Lauro Terror; de Desenvolvimento, Custódio Antônio de Mattos e de Finanças, Marcelo Piancastelli de Siqueira. Assim, qualquer destinação destes terrenos não poderá ser outra que a que tenha sido aprovada pelo município.

A PBH Ativos foi criada para auxiliar o fomento ao desenvolvimento econômico e social do município, por meio da captação de recursos e o oferecimento de garantidas para parcerias público-privadas. A alienação e venda de tais terrenos irá aumentar o capital da PBH Ativos S.A. que atualmente gira em torno de R$ 254.974.385,83.