Empresários e deputado contra aumento do ISSQN

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Depois de ver reajustado o IPTU, o ITBI, a Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos, às vésperas do Natal, e de autorizar a alienação de 53 imóveis de diversas regiões de BH, Câmara e PBH aumentam em até 200% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de vários setores. Deputado Fred Costa organiza campanha contra os novos aumentos.

Empresários e dirigentes, representantes de 12 segmentos da cadeia produtiva de Belo Horizonte, estão assustados com a decisão do prefeito Marcio Lacerda, apoiada pela maioria dos vereadores, em aumentar aviltantemente a carga tributária do município na virada do ano de 2013. Depois, de ser enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte para aprovação um projeto de lei aumentando o IPTU, o ITBI, a Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos, às vésperas do Natal, e de autorizar a alienação de 53 imóveis de diversas regiões da cidade à PBH Ativos S.A, o Executivo encaminhou e aprovou com os vereadores o PL que aumenta em até 200%, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Diante de tais medidas, um grupo de empresários procurou o deputado Fred Costa (PEN), solicitando apoio do parlamentar para iniciar um movimento para esclarecer à sociedade o impacto que este aumento de imposto irá trazer na vida do cidadão belo-horizontino.
“O Executivo e o Legislativo de Belo Horizonte estão no caminho inverso da realidade do empresariado e da sociedade brasileira, que hoje são penalizados com o excesso e a alta carga de impostos que é paga. Esta é uma decisão arbitrária, sem prevalecer um diálogo anterior com os empresários e a sociedade civil organizada”, diz um trecho da carta enviada ao deputado Fred Costa.

Em sessão especial realizada na Câmara, dos 35 vereadores presentes, 28 votaram a favor do PL 10.692 autorizando o aumento da alíquota do ISSQN, que em alguns segmentos como os setores da construção civil, serviços de engenharia, e de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, em até 150%, ao aumentar a alíquota de 2% para 5%. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza também teve a alíquota reajusta em 100%, ao passar de 2% para 3%.
População penalizada

“Na prática significa que novamente a população será penalizada, pois haverá o repasse desse aumento do tributo em todos os serviços. Este aumento do imposto será refletido em toda a cadeira econômica, geometricamente, com repasses nos preços dos serviços prestados”, alertou o empresário Teodomiro Diniz.

Evandro Negrão de Lima júnior, presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), afirmou que a entidade que já era contrária à elevação do IPTU, do ITBI de 2,5% para 3%, também não aceita a elevação do ISSQN, e que o volume de impostos pagos pelo cidadão e pelas empresas já é muito alto. Ele disse que esse aumento irá onerar ainda mais o setor. A entidade já conta com 700 apoiadores ao movimento.

Reunidos no último dia 10, os empresários decidiram que querem debater com o prefeito Marcio Lacerda a realidade de cada setor, por não conseguirem mais trabalhar com mais este aumento de imposto. E vão mobilizar a sociedade, levando ao conhecimento de todos o impacto do aumento do ISSQN sobre os serviços prestados e o que isso vai representar no bolso de cada cidadão.

No PL, o Poder Executivo expôs as razões que levaram à adequação das diversas alíquotas do imposto, ressaltando que o ISSQN do município “encontra-se seguramente entre as alíquotas mais baixas da Federação, em relação às principais capitais brasileiras e também entre os municípios do Estado”.  E que o “ISSQN representa o mais importante tributo no contexto orçamentário municipal, correspondendo a 42,50% da receita tributária própria total e a 46% da arrecadação total referente aos três impostos municipais” E que a majoração das alíquotas sugeridas no PL permitirá ao “município contar com consistente aparato de benefícios fiscais destinados à fomentar a instalação de novas unidades empresariais na cidade e a ampliação das já existentes.”

 
Fred Costa organiza “campanha de repúdio a esses aumentos”

O deputado Fred Costa, que recebeu os empresários e lideranças mostrou-se indignado com o cenário apresentado durante a reunião. Ele disse que “aumentar o IPTU em 5%, a Coleta de Resíduos Sólidos em 45%, o ITBI em 20% e ainda no apagar das luzes, sem discussão com a sociedade e em um momento completamente inoportuno de crise econômica, tendo o país uma enorme carga tributária e Belo Horizonte se apresentando como a 2ª capital que mais desempregou no ano de 2013, o aumento do ISSQN em até 150% em mais de 100 setores, é inadmissível. Não posso aceitar esse atentado à economia local, estátil, diante desse quadro.”  

O parlamentar informou que está “mobilizando a sociedade civil organizada para uma grande campanha de repúdio a esses aumentos, na esperança que o bom sendo e o compromisso com o desenvolvimento da cidade prevaleçam. Queremos reverter esse aumento para que seja mantida a alíquota anterior”. Ele alertou que “infelizmente esse aumento poderá gerar desemprego, inflação no município, repasse de preços ao cidadão, mais uma vez penalizado”.

E finalizou: “Quem paga imposto não é a pessoa jurídica, tudo é repassado ao cidadão. É lamentável uma cidade que padece de vocação econômica, que depende eminentemente da prestação de serviço, aumentar o ISSQN.”

Aprovado em 2º turno, o PL teve aprovação de 28 parlamentares dos 35 presentes. Somente foram contrários ao aumento do ISSQN os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT).

 
Empresários do Belvedere terão participação ativa

Ubirajara Pires Glória, empresário da construção civil e presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere (AABB), diz que ficou indignado ao saber de tal aumento pelo DOM (Diário Oficial do Município) e que “mais uma vez a imperou a falta de respeito com os empresários e a sociedade civil, que nem sequer foram consultados”. Ele argumentou que “não se pode comparar a alíquota praticada em São Paulo, com 16 milhões de pessoas, no Rio com 7 milhões e em Belo Horizonte, com apenas 3 milhões de habitantes. Muito menos sem conhecer o custo da produção aqui, as dificuldades do mercado e outras tributações.” Bastante inconformado, o dirigente ressaltou que “mais uma vez a sociedade precisa saber os nomes de vereadores que votaram a favor, consequentemente, por segundas intenções”, reforçou. E disse ainda que “a população belo-horizontina assiste à falta de integridade de seus representantes. Não podemos confiar nossos votos em quem não nos representa na cidade e isso precisa ficar bem claro”, ressaltou.

Segundo Ubirajara, o Legislativo Municipal precisa lembrar que dentro de um bairro como o Belvedere estão os representantes de todos os segmentos penalizados, sem exceção, que serão atingidos também em cadeia, assim como a revolta dessa população. E, que mais uma vez, o Belvedere e o Bairro de Lourdes vão pagar mais por este ato. “Nesse momento, só me resta dizer um ditado famoso: “Dê pão e circo ao povo que seus problemas estarão resolvidos”. Ou seja, não importa o que os empresários e a população pensam, sentem e seu grau de endividamento ou crise, o que vale é a festa! E nossos vereadores não estão preocupados em nos representar”, disparou.

Ubirajara Pires informou que “a Associação dos Amigos do Belvedere terá participação ativa nesse movimento, levando ao conhecimento de cada um dos moradores todos os reflexos gerados com tal aprovação”.