PBH quer moradias populares na Zona Sul
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Representantes das Associações dos Moradores do Bairro Belvedere (AMBB) e dos Amigos do Bairro Belvedere (AABB) estão acompanhando de perto a intenção da Prefeitura de Belo Horizonte em implantar programas de moradias populares em áreas da Zona Sul da Capital.
Os representantes das Associações – Associação dos Moradores do Bairro Belvedere (AMBB) e Associação dos Amigos do Bairro Belvedere (AABB) – reuniram-se para discutir a intenção da Prefeitura de Belo Horizonte em instalar empreendimentos nas áreas conhecidas como Áreas de Especial Interesse Sociais (AEIs), aquelas destinadas à implantação de projetos de interesse social vinculado ao uso habitacional. Em outras palavras, a programas de moradias populares em áreas da Zona Sul de Belo Horizonte. A implantação de empreendimentos nas AEIs faz parte do pacote de propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Política Urbana.
Segundo informaram os presidentes Ubirajara Pires (AABB) e Marco Tullio Braga (AMBB), as demais associações do entorno e de toda a Zona Sul serão convocadas para uma averiguação junto aos delegados dos comitês da conferência a fim de conferir se haverá mudanças nas manchas sobrepostas ao zoneamento destinadas à implantação de Programas e Empreendimentos de Interesse Social (EHIS), previstos nas diretrizes da Política Municipal de Habitação. Os presidentes informaram que farão uma visita à Câmara Municipal para ouvir dos vereadores a posição destes em relação à matéria.
As diretorias das Associações tomaram conhecimento do projeto de lei que o executivo pretende enviar à Câmara Municipal por meio de documentos apresentados por moradores, através de mapas que apresentam manchas em localidades onde haveria intenções da PBH em implantar as AEIs. A área compreendida próxima à BR 356 estaria contemplada em um primeiro documento denominado “Mapa Eixo Habitacional” (conforme mapa nesta página reproduzido pelo Belvedere), e que mais tarde foi retirada deste diagrama com novo desenho. Esta mudança chamou a atenção das associações que estão acompanhando de perto a questão. Em relação aos mapas, estes não apresentam uma localização exata das áreas que serão utilizadas pelo poder público.
De acordo com as imagens recebidas, algumas áreas definidas e demarcadas encontram-se com obras em andamento, com topografia acidentada (não recomendada para implantação de unidades residenciais de baixa renda), “e em locais com residências de alto padrão no entorno, como bairros Estoril, Santa Lúcia e outros, ou em áreas vocacionadas para o uso comercial, ou seja, o critério para definição das AEIS pela PBH não considerou a situação real de cada área. Estas AEIs estariam contidas em áreas de preservação ambiental, que no passado foram cercadas através do trabalho do secretário de governo Paulo Lotti. Vale ressaltar que não se pode mudar o plano de assentamento de uma região – no caso ambiental – para dar lugar a um programa habitacional. Além do mais não estão previstos projetos de saneamento, abastecimento e mobilidade para a região”, explicou Ubirajara.
Para os diretores das associações não se sabe qual é a motivação que está conduzindo o Plano Diretor da cidade como um todo. Segundo eles, questões como o IPTU progressivo para lotes vagos e o direito de preempção, que impõe ao comprador a obrigação de oferecer a coisa aquele que vai vender, no caso dá prioridade ao poder público de definir os imóveis para a venda e o direito na compra, são assuntos que causam preocupação e geram insatisfação à sociedade, mas que serão acompanhados de perto pelas entidades.
Alguns vereadores já informaram que não vão abrir mão da realização de audiências públicas para dar conhecimento sobre estes projetos e suas implicações, assim como conhecer as áreas corretas a receberem tais empreendimentos.
Política Urbana
A Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, em conjunto com os demais órgãos da PBH, vem trabalhando nas propostas aprovadas pela população de BH relativas à revisão das normas que regem a política urbana do Município. Conforme proposta aprovada na Conferência, o trabalho da PBH será submetido à apreciação de Comissão de Acompanhamento, constituída por delegados eleitos pela população de BH. Concluído esse processo, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação e votação.
