A Cemig irá executar, ainda neste mês de outubro, as obras de implantação da iluminação pública do Portal Sul, na Via Stael Bicalho, inclusive na trincheira que liga a via à BR-356. A informação é do secretário Municipal de Assuntos Institucionais, Marcello Guilherme Abi-Saber, em resposta a uma solicitação feita pelo vereador Pablo César (Pablito) junto à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), para atender uma demanda da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere (AABB).

No ofício encaminhado pelo vereador à SUDECAP foram solicitadas também obras construção de calçada para pedestre e medida para impedir o descarte de lixo e entulho em um trecho da via Stael Bicalho até o pontilhão, com a limpeza do mesmo. O problema apresentado por vereador Pablito à prefeitura é uma reivindicação recorrente de usuários da via, de moradores e trabalhadores que precisam transpor a rodovia a pé para o trabalho ou residências. O JORNAL BELVEDERE já publicou várias matérias denunciando a falta de segurança do local e o descaso das autoridades com a região.

Ainda de acordo com a resposta enviada pelo secretário ao vereador Pablito, já foram encaminhadas aos órgãos responsáveis da Prefeitura de Belo Horizonte as solicitações do passeio e a limpeza, para uma análise. O vereador prometeu manter-se vigilante e acompanhar esse processo. No local, empresas estão transformando o espaço em verdadeiro lixão com o descarte de material de construção, com pilhas de resto de obras se formando em toda a área lindeira à via.

Representação no MP

Com relação à iluminação pública do trecho em questão a execução da mesma está contemplada no compromisso firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Associação de Amigos do Bairro Belvedere (AABB), o BH Shopping e os empreendedores da região quando assinaram o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para compensação ambiental.

O problema já foi objeto de duas representações do coordenador da Frente do Vetor Sul, Walmir Braga, junto à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Prefeitura de Belo Horizonte, onde expunha a completa falta de urbanização no trecho entre o Hotel Caesar Business Belvedere e a divisa dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima. “A via foi modificada em função da obra da trincheira concluída em meados de 2013, realizada com recursos privados em cumprimento de condicionantes e medidas mitigadoras obtidos pelo MPMG. Mas as obras de urbanização não foram feitas pelo município. Quem transita a pé nas centenas de metros que separam o ponto de ônibus logo depois do Hotel Caesar Business Belvedere e o pontilhão é obrigado a caminhar na poeira (ou lama, quando chove). À noite, soma-se a isto a mais total e completa escuridão, causando insegurança a todos”, alerta Walmir.

Ele lembra que no “projeto original da obra” consta expressamente o passeio nos dois lados da pista. E que agora, passados dois anos, nada de novo aconteceu. “Em Belo Horizonte, o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) define que a construção do passeio, bem como a sua conservação e manutenção, são de responsabilidade do proprietário do imóvel. A calçada é obrigatória em todas as vias pavimentadas da cidade e deve seguir as normas previstas na legislação. Se o passeio é obrigação a ser exigida pela Municipalidade junto aos proprietários, a iluminação pública é de sua responsabilidade e existe até a fonte de custeio para isso é que a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CCIP, instituída em 2003”, ressaltou.

Na representação, a Frente do Vetor Sul solicitou a abertura e instauração de processo a fim de obrigar a Prefeitura Municipal a tomar as medidas necessárias para que sejam construídas as calçadas e instalada a iluminação pública, às margens da Via Stael Bicalho, no Belvedere.