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Depois de ver reajustado o IPTU, o ITBI, a Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos, às vésperas do Natal, e de autorizar a alienação de 53 imóveis de diversas regiões de BH, Câmara e PBH aumentam em até 200% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de vários setores. Deputado Fred Costa organiza campanha contra os novos aumentos.
Empresários e dirigentes, representantes de 12 segmentos da cadeia produtiva de Belo Horizonte, estão assustados com a decisão do prefeito Marcio Lacerda, apoiada pela maioria dos vereadores, em aumentar aviltantemente a carga tributária do município na virada do ano de 2013. Depois, de ser enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte para aprovação um projeto de lei aumentando o IPTU, o ITBI, a Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos, às vésperas do Natal, e de autorizar a alienação de 53 imóveis de diversas regiões da cidade à PBH Ativos S.A, o Executivo encaminhou e aprovou com os vereadores o PL que aumenta em até 200%, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Terreno, localizado dentro da Estação Ecológica do Cercadinho, abre espaço para mudar a área de preservação ambiental, sem consulta à comunidade. Associação dos Amigos do Bairro Belvedere alerta a “brecha” para a PBH alienar terrenos em área de preservação permanente e critica vereadores “que dizem trabalhar pelo bairro, aprovar tal projeto”.
Entre os 53 terrenos distribuídos por nove regionais de propriedade da Prefeitura de Belo Horizonte e que foram doados à PBH Ativos S.A. para a venda, alienação, garantia de empréstimos e aumento de seus ativos sem autorização do Legislativo, um deles encontra-se no Belvedere. Trata-se do lote 03, da quadra 85, com área de 66.581,00m2 e avaliado, segundo a PBH, em R$ 69.200.962,35, localizado dentro da Estação Ecológica do Cercadinho. Outros terrenos doados pela prefeitura na região compreendem a quadra 363, no Alto Santa Lúcia, lote 12 na Rua Xingu, lotes 24 e 25 na Rua Roma, e no São Bento os lotes 22 e 28, na Avenida Raja Gabaglia.
A pedido do deputado Fred Costa Assembleia de Minas rejeita emenda que reduzia grande parte da unidade de conservação. Em fevereiro, deputado Gustavo Corrêa promete voltar com projeto de liberação da área no Belvedere.
A Estação Ecológica criada em janeiro de 2006, por uma Lei estadual, com a finalidade de proteger o manancial de abastecimento público do Cercadinho, bem como o aquífero, a flora, a fauna, o solo e a paisagem do local, por pouco não teve sua área de 224,8933 ha reduzida. A proposta de desafetação de uma área de aproximadamente 70 ha foi apresentada à votação na Assembleia Legislativa de Minas, através de uma emenda no Projeto de Lei (PL) 3.649/12, de autoria do governador Antonio Anastasia, que estabelece os limites do Monumento Natural Estadual do Pico do Ibituruna, localizado em Governador Valadares.
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